11ª Sessão Extraordinária do 2º Biênio - 2021/2024

PRESENTES: Vereador Ednaldo Valim Cabral, Vereadora Karyna Claudia Barros Rodrigues, Vereadora Erika Tereza Coitinho Affonso, Vereador Jose Ricardo Rodrigues Leite Junior, Vereador Osvaldo Ferreira, Vereadora Matilde Nassif Koury, Vereadora Angela Cristina Fontes Silva, Vereador Luiz Cosme Martins de Souza e Vereador Victor Zoccola Amorim.

AUSENTES: -

APROVADOS:

PROJETO DE LEI N.º 006/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bananal, que “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores e estagiários da Câmara Municipal da Estância Turística de Bananal, e dá outras providências”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROJETO DE LEI N.º 007/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, DE QUE TRATAM AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 124/2022 E 127/2022, A LEI 14.434/2022 E A PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS 6/2017; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROJETO DE LEI N.º 008/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual sobre o salário-base dos servidores do quadro de cargos do Executivo Municipal e de proventos dos inativos e pensionistas do RPPS, dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e concessão de reajuste para os profissionais do Magistério, a fim de que seja garantido o piso salarial profissional fixado pela Lei n.º 11.738/2008, e dá outras providências”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)