Projetos em Tramitação
Projetos em tramitação na Casa Legislativa.
| PROJETOS | EMENTA | AUTORIA | DATA DE PROTOCOLO |
|---|---|---|---|
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2024 | Altera os incisos I e III do Art. 161-A da Lei Orgânica do Município de Bananal. | Prefeito Municipal | 05/11/2024 |
| Projeto de Lei 066/2024 | Dá a denominação de ESTRADA MUNICIPAL RICARDO ROQUETTE-PINTO, a BNN-385, na Serra da Bocaina. | Ver. Karyna Claudia B. Rodrigues | 07/11/2024 |
| Projeto de Lei 067/2024 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTUTURA - FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeito Municipal | 14/11/2024 |