Leis 2009 - 2012

por Rafael Andrade Silva — publicado 30/05/2022 15h55, última modificação 31/05/2022 10h00
Leis promulgadas no período de 2009 a 2012.
LEISEMENTAS
Lei 001/2009 Autoriza a Prefeitura Municipal de Bananal a proceder alteração orçamentária.
Lei 002/2009 Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bananal a conceder cesta básica e ou alimentação aos servidores da Câmara Municipal. (Revogada pela Lei 086/2013)
Lei 003/2009 Denomina Escola Municipal de Educação Infantil.
Lei 004/2009 Dispõe sobre feriado municipal dia 20 de novembro. (Consciência Negra)
Lei 005/2009 Autoriza a municipalidade a celebrar Convênio com a APAE de Barra Mansa-RJ. (Alterada pela Lei 030/2010) (Revogada pela Lei 036/2010)
Lei 006/2009 Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário.
Lei 007/2009 Altera a redação do artigo 4° da Lei oriunda do autógrafo n° 15/89 (Projeto de Lei n° 17/1989).
Lei 008/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, através do Banco do Brasil - Ag. Bananal/SP, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Lei 009/2009 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Laser e Turismo.
Lei 011/2009 Autoriza a municipalidade a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado da Habitação.
Lei 012/2009 Autoriza a municipalidade a celebrar convênio com a cruz vermelha de Volta Redonda-RJ, visando a execução de Programas de Saúde.
Lei 013/2009 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no Projeto do Banco do Povo Paulista, destinado a concessão de crédito a micro empreendimentos do setor formal ou informal, instalados no município.
Lei 014/2009 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de programas na área da Educação.
Lei 015/2009 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Lei 016/2009 Dispõe sobre autorização para receber em doação área de terreno que especifica.
Lei 017/2009 Denomina calçadão "Ana Pereira de Jesus - Dona Aninha", o calçadão que margeia o inicio da Av. João Godoy de Macedo até o bairro Cerâmica.
Lei 018/2009 Ratifica o Convênio de Cooperação SSE 837/07 celebrado em 30/08/2007 com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de saneamento e energia, e o município de Bananal.
Lei 019/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei 020/2009 Autoriza a celebração de convenio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo.
Lei 021/2009 Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Energia, objetivando a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, e sua consolidação no Plano Estadual de Saneamento Básico, e sua consolidação no Plano Estadual de Saneamento Básico, em conformidade com as diretrizes gerais instituídas pela Lei Federal n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
Lei 022/2009 Dispõe sobre a instituição do Programa Jovens Empreendedor no âmbito das Escolas Municipais de Ensino Fundamental.
Lei 023/2009 Dispõe sobre a o estabelecimento de parceria entre a Prefeitura Municipal de Bananal, através da Secretaria Municipal de Educação, e o SEBRAE/SP para o desenvolvimento do Programa Jovens Empreendedor.
Lei 024/2009 Autoriza a Prefeitura Municipal de Bananal a receber Recursos financeiros a fundo perdido do Governo do Estado de São Paulo.
Lei 025/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2010 a 2013.
Lei 026/2009 Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2010.
Lei 027/2009 Autoriza o Executivo Municipal a conceder Anistia de juros e multa para todos os Tributos Municipais referente aos exercícios 2005, 2006, 2007 e 2008.
Lei 028/2009 Autoriza a Prefeitura Municipal de Bananal a receber recursos financeiros a fundo perdido do Governo do Estado de São Paulo.
Lei Complementar 002/2009 Dispõe sobre a criação de secretarias, concessão de reajuste salarial, alteração da lei 32/78 e dá outras providências.
Lei Complementar 006/2010 Altera a referência do cargo de Digitador da Câmara Municipal de Bananal, Estado de São Paulo.
Lei 029/2010 Institui o Final de Semana Cristão no município de Bananal e dá outras providências.
Lei 030/2010 Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 005 de 16 de março de 2009. (Revogada pela Lei 036/2010)
Lei 031/2010 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETPS.
Lei 032/2010 Autoriza o Executivo Municipal a contribuir com a APRECESP - Associação das Prefeituras de Cidades Estâncias do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Lei 033/2010 Autoriza o município de Bananal a celebrar convenio com hospital filantrópico "Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro" e Termos de parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, visando a execução do Projeto Pró-Santa Casa.
Lei 034/2010 Regulamenta o disposto no parágrafo 3° do artigo 100 da Constituição Federal, e revoga a Lei Municipal n° 180 de 1° de setembro de 2003. (Alterada pela Lei 041/2010)
Lei 035/2010 Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de cartão alimentação fornecido aos Servidores Municipais. (Revogada pela Lei 059/2011)
Lei 036/2010 Revoga a Lei Municipal n.º 005 de 16 de março de 2009, que autoriza o convênio da Municipalidade com a APAE de Barra Mansa-RJ, e a Lei n.º 030 de 09 de março de 2010, que altera o valor do repasse.
Lei 037/2010 Dispõe sobre a reserva de vagas em apartamentos térreos para idosos e deficientes físicos, nos conjuntos habitacionais populares e dá outras providências.
Lei 038/2010 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Lei 039/2010 Dá nomeação de Rua Nelson da Silva a logradouro que especifica.
Lei 040/2010 Dá nomeação a via pública municipal que especifica: Estrada de Nestor José da Silva (Sr. Nestorzinho).
Lei 041/2010 Altera o artigo 1.º da Lei Municipal n.º 034 de maio de 2010.
Lei 042/2010 Dispõe sobre distribuição de honorários advocatícios aos procuradores juridicos do município e dá outras providências.
Lei 043/2010 Autoriza a Prefeitura Municipal de Bananal a receber mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.
Lei 044/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar protocolo de intenções e termos aditivos com os municípios de Resende, Barra Mansa, Itatiaia, Porto Real, Quatis, Bocaina de Minas, Itamonte, Itanhandú, Passa Quatro, Passa Vinte, Arapeí, Areias, Queluz e São José do Barreiro, objetivando a constituição do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável - Cercanias.
Lei 045/2010 Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município para o exercício de 2011.
Lei 046/2010 Autoriza a Prefeitura Municipal de Bananal a proceder a Abertura de Crédito Especial.
Lei 047/2011 Dispõe sobre o sentido de trânsito de veículos em nossa Cidade e dá outras providências.
Lei 048/2011 Institui, no âmbito do município de Bananal, Estado de São Paulo, o Programa “Vereador Mirim – formando cidadãos politizados”.
Lei 049/2011 Dá nova redação a lei de Criação que Institui o Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
Lei 050/2011 Institui no Calendário Municipal de Bananal o dia 26 de junho como o DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS.
Lei 051/2011 Torna obrigatória a apresentação da Caderneta de Saúde da Criança no ato de inscrição na rede pública de ensino. (VETO do Executivo derrubado pelo Legislativo, resultando na Lei 060/2011)
Lei Complementar 009/2011 Dispõe sobre a definição e reajuste das referências de vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Lei 052/2011 Altera o caput do artigo 3º da Lei nº 002 de 13/03/1997 (CMS – Conselho Municipal de Saúde).
Lei 053/2011 Autoriza a municipalidade a celebrar convênio com a Entidade Casa da Criança São Francisco de Assis.
Lei 054/2011 Autoriza a municipalidade a celebrar convênio com a Entidade Conferência do Senhor Bom Jesus do Livramento.
Lei 055/2011 Dispõe sobre a transformação do Consórcio Intermunicipal do Vale Histórico, criado através da Lei Municipal nº 38, de 28/11/2006, em Consórcio Público de Direito Público e dá outras providências.
Lei 056/2011 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Lei 057/2011 Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Lei 058/2011 Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, objetivando a implantação do Projeto Estadual do Leite, “VIVALEITE”.
Lei 059/2011 Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de valores no Cartão Alimentação fornecido aos servidores municipais.
Lei 060/2011 Torna obrigatório a caderneta de saúde da criança no ato de inscrição da rede pública municipal de ensino.
Lei 061/2011 Autoriza a Municipalidade a celebrar convênio com a Integração em Educação Continuada - INEC.
Lei 062/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação Rendas do Amanhã.
Lei 063/2011 Autoriza a municipalidade a celebrar convênio com a Entidade Lar São Vicente de Paula.
Lei 064/2011 Autoriza a Prefeitura Municipal de Bananal a proceder alteração orçamentária.
Lei 065/2011 Cria Gratificações por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Policiais Militares que exercem atividades municipal delegada ao Estado de São Paulo, por meio de convenio a ser celebrado com o município de Bananal, e da outras providencias.
Lei 066/2011 Denomina o Centro de Fisioterapia e Ambulatório Municipal.
Lei 067/2011 Altera o artigo 4.º da Lei Municipal n.º 089 de 05/11/1999.
Lei 068/2011 Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2012.
Lei 069/2011 Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Bananal a festa de "Folia de Reis", realizada pela Comunidade do Sertão da Brastel, na Serra da Bocaina.
Lei 070/2011 Disciplina instalação de parques infantis e Similares no Município.
Lei 071/2011 Denomina "Galeria de Fotos Vereador José Gonçalves Filho", galeria de fotos dos ex-prefeitos e ex-presidentes da Câmara Municipal de Bananal, localizado na própria sede da Câmara Municipal.
Lei 072/2011 Autoriza a municipalidade a celebrar convênio com a Entidade Centro Social Azzurra.
Lei 073/2012 Altera o sentido do transito de veículos em algumas ruas e avenidas de nossa cidade e dá outras providências.
Lei 074/2012 Autoriza a municipalidade a celebrar convenio com a APAE de Barra Mansa - RJ.
Lei 075/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bananal a celebrar convenio com o Poder Legislativo de Bananal, para a realização de cedência, por permuta, de servidores e dá outras providências.
Lei 076/2012 Inclui no calendário turístico de Bananal o evento: FESTA DE REIS, realizado anualmente na Serra da Bocaina.
Lei 077/2012 Insere parágrafo Único na Lei Municipal n.º 031 de 22/06/2006.
Lei 078/2012 Concede a redução da jornada de trabalho para servidores municipais que possuem filhos com necessidades especiais.
Lei 079/2012 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Bananal/SP para a Legislatura de 2013/2016 e dá outras providências.
Lei 080/2012 Autoriza o Poder Executivo a receber doação de área discriminada no memorial e dá outras providências. (Fica denominada Rua Vicente de Paula Almeida Junior, a via de acesso ao condomínio Vista da Serra)
Lei 081/2012 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2013 e dá outras providências.
Lei Complementar 011/2012 Dispõe sobre a criação e reestruturação de cargos do quadro geral de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Bananal, e dá outras providências.