Leis 1989 - 1992

por Rafael Andrade Silva — publicado 21/06/2023 09h15, última modificação 21/06/2023 10h17
Leis promulgadas no período de 1989 a 1992.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

LEISEMENTAS
Lei 001/1989 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A VENDA A VAREJO DE COMBUSTIÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 002/1989 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DIRETORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 003/1989 DECLARA O DIA 28 DE OUTUBRO O DIA DO SERVIDOR MUNICIPAL.
Lei 004/1989 DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ CRESCÊNCIO DE ARAÚJO À TRAVESSA PROJETADA NA AVENIDA JOÃO BARBOSA DE CAMARGO.
Lei 005/1989 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS", A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 006/1989 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 007/1989 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 75 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1989.
Lei 008/1989 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA RECEBER, MEDIANTE CONVÊNIO, COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À EXPOSIÇÃO AGRO-PECUÁRIA E ARTESANAL DE BANANAL - AGROPEARB - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 009/1989 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Lei 010/1989 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO QUE ESPECIFICA.
Lei 011/1989 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA "CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM REGIME DE URGÊNCIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 012/1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 013/1989 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 014/1989 REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 015/1989 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 016/1989 CRIA NOVOS CARGOS NA ÁREA DE SAÚDE PARA ATENDER O PLANO DIRETOR DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 017/1989 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 018/1989 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DO PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Lei 019/1989 AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR DO VALE DO PARAÍBA - COHA B - VALE DO PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 020/1989 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 021/1989 FIXA O PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO DE RANCHO GRANDE.
Lei 022/1989 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990 DO MUNICÍPIO DE BANANAL - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 023/1989 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BANANAL - SP, PARA O PERÍODO DE 1990 A 1993 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 024/1989 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA HISTÓRICA DE BANANAL, ESTADO DE SÃO PAULO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 025/1989 CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 026/1989 CRIA CARGOS NA ÁREA DE SAÚDE PARA ATENDER O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO.
Lei 027/1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 028/1989 DISPÕE SOBRE LOCAL PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 029/1989 ALTERA O VALOR DE REFERÊNCIA VIGENTE NO MUNICÍPIO.
Lei 030/1989 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E SUA CONVERSÃO EM BTN.
Lei 031/1989 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL.
Lei 032/1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 033/1990 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 87, DE 30.12.85 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Lei 034/1990 DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 114 DE 27/11/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 035/1990 DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 154, DE 20/05/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 036/1990 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Lei 037/1990 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSAO MENSAL A SERVIDOR MUNICIPAL APOSENTADO.
Lei 038/1990 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Lei 039/1990 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE GRATUITO, PELAS EMPRESAS EXECUTORAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO INTRAMUNICIPAL, DE PASSAGEIROS COM MAIS DE SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 040/1990 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 041/1990 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 042/1990 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 043/1990 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 044/1990 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HISTÓRICA DE BANANAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 045/1990 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 046/1990 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E TURISMO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 047/1990 CRIA CARGO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 048/1990 REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 049/1990 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 050/1990 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE ADOÇÃO, CONSTRUÇÃO OU MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS NO MUNICÍPIO.
Lei 051/1990 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 052/1990 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 053/1990 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E TURISMO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ESTÂNCIAS - DADE, PARA RECEBER REPASSES FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 054/1990 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E TURISMO, A TRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ESTÂNCIAS - DADE, PARA RECEBER REPASSES FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 055/1990 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CENTRO COMUNITÁRIO AYRES ARAÚJO DE AZEVEDO".
Lei 056/1990 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO, PARA RECEBER POR DOAÇÃO INTEGRAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE ATÉ CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA, ZERO QUILÔMETRO.
Lei 057/1990 CRIA 1 (UM) CARGO DE ESCRITURÁRIO NÍVEL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 058/1990 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 059/1990 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 (MIL NOVECENTES E NOVENTA E UM).
Lei 060/1990 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 061/1990 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA HISTÓRICA DE BANANAL, ESTADO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 062/1990 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 063/1990 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 064/1990 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 065/1991 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 87, DE 30.12.85 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Lei 066/1991 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Lei 067/1991 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Lei 068/1991 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Lei 069/1991 AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A PARTICIPAR DE "PROGRAMA DE PERENIZAÇÃO DE ESTRADAS DE TERRA ATRAVÉS DA INTEGRAÇÃO ESTADO-MUNICÍPIOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 071/1991 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Lei 072/1991 INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS.
Lei 073/1991 ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 15 DE MARÇO DE 1991.
Lei 074/1991 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992, DO MUNICÍPIO DE BANANAL-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 075/1991 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 076/1991 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA HISTÓRICA DE BANANAL, ESTADO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 078/1991 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO, PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE INICIAÇÃO DE MENORES E DE ADULTOS EM OCUPAÇÕES DO SETOR SECUNDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 079/1992 AUTORIZA O EXECUTIVO A OFERECER, EM GARANTIA DE PARCELAMENTO, JUNTO AO INSS, A RETENÇÃO DAS QUOTAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-FPM.
Lei 080/1992 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE SEDIADA EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 081/1992 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 082/1992 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 083/1992 ALTERA A LEI Nº 077 DE 22/11/91.
Lei 084/1992 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 (MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS).
Lei 085/1992 ALTERA ITEM 69 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI Nº 77, DE 22/11/91.
Lei 088/1992 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, VISANDO A ASSISTÊNCIA TÉCNICA NAS ÁREAS DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS, EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Lei 089/1992 ALTERA O ITEM 18, DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI Nº 77, DE 22/11/91.
Lei 090/1992 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 091/1992 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE RANCHO GRANDE.
Lei 092/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, TERRENOS QUE ESPECIFICA.
Lei 093/1992 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 094/1992 CRIA CARGO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 095/1992 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA HISTÓRICA DE BANANAL, ESTADO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 096/1992 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Complementar 001/1992 ALTERA À LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 15/03/91.