Ministério Público Eleitoral

[RECOMENDAÇÃO 001/2024] Recomendação Administrativa do Ministério Público Eleitoral.

Audiência Pública

[EDITAL] Apresentação e discussão do Projeto de Lei 032/2024, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2025, e dá outras providências", a ser realizada em 16/05/2024, às 18:00h.

Contas do Executivo Municipal (Exercício 2021)

[EDITAL] Contas do Poder Executivo Municipal, Exercício 2021, do Prefeito Municipal Sr. William Landim da Silva (TC-007055.989.20-6), encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Contas do Executivo Municipal (Exercício 2020)

[EDITAL] Contas do Poder Executivo Municipal, Exercício 2020, do Ex-Prefeito Municipal Sr. Carlindo Nogueira Rodrigues (TC-003072.989.20-5), encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Audiência Pública

[EDITAL] Apresentação e discussão do Projeto de Lei 050/2023, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE BANANAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", e do Projeto de Lei 051/2023, que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL PPA 2022/2025 E NA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024, ADEQUANDO-OS E CONVALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDOS NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", a ser realizada em 26/09/2023, às 18:00h.

Audiência Pública

[EDITAL] Apresentação e discussão do Projeto de Lei 050/2023, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE BANANAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", e do Projeto de Lei 051/2023, que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL PPA 2022/2025 E NA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024, ADEQUANDO-OS E CONVALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDOS NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", a ser realizada em 19/09/2023, às 18:00h.

Audiência Pública

[EDITAL] Apresentação e discussão do Projeto de Lei 023/2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2024, e dá outras providências", a ser realizada em 25/05/2023, às 18:00h.

Audiência Pública

[EDITAL] Apresentação e discussão do Projeto de Lei 063/2022, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Bananal para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências", a ser realizada em 19/09/2022, às 17:00h.

Transparência no Portal

Informações sobre transparência são constantemente auditadas pelos TCEs dos Estados. Para estar conforme a Lei de Acesso à Informação, o novo Portal da Câmara Municipal de Bananal leva em consideração os requisitos abaixo:

• Resolução 01/2021, que regulamenta o acesso à informação pública no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Bananal, cria normas de procedimento, e dá outras providências.
• Ouvidoria: canal de participação popular que não deve ser excluído ou o seu estado colocado como "privado".
• A ouvidoria do portal possui opção de Pedido de Acesso à Informação.
• Perguntas Frequentes (FAQ): contem perguntas e repostas relevantes para a população, como, por exemplo, horário de funcionamento, telefones úteis, como funcionam comissões, votações, etc.
• Transparência: seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa.